07 de maio

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7/03/19 às 10h27 - Atualizado em 7/03/19 às 14h25

Liberação de análise de viabilidade dentro de 24h

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Na Administração Regional de Samambaia todas as viabilidades solicitadas foram zeradas e desde o dia 19/02, os novos requerimentos estão sendo liberados em prazo inferior estabelecido na lei ordinária 5.547-15 em seu art.13, chegando a serem liberados dentro de 24h.

Também chamada de Consulta Prévia, a Viabilidade de Localização é uma consulta realizada pelo interessado, a fim de saber se a atividade de sua empresa poderá ser exercida no local pretendido. A análise é realizada com base na Lei Complementar 948/19 -LUOS, que especifica quais atividades econômicas são permitidas para o endereço consultado ou pretendido.

 

Servidores: Benedito do Nascimento e Joelson Costa

Por: ASCOM / RA XII

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