14 de dezembro

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CARTA DE SERVIÇOS

CARTA DE SERVIÇOS
28/08/18 às 11h29 - Atualizado em 10/10/18 às 15h20

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal – clique aqui

Dê sua opinião
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– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF – clique aqui

Atualizada em Agosto de 2018

OUVIDORIA
28/08/18 às 11h28 - Atualizado em 6/09/18 às 10h30

O que é Ouvidoria?
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

Tipos de demandas


O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de Atendimento

CENTRAL 162 e Sítio
De segunda a sexta das 7h às 21h
Sábado, domingo e feriados das 8h às 18 h
*Ligação gratuita para telefone fixo.
** Recebe ligação de aparelho celular.
Sítio: http://www.ouv.df.gov.br

PRESENCIAL

Ouvidoria do Administração Regional de Samambaia

De Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h. Sala 02 (Hall de entrada da Administração)

Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia/ DF (Ao lado do Fórum)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prazos

Prazo para responder DENÚNCIAS
O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

Garantias: 
Segurança – Restrição de acesso a dados pessoais – Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais – Atendimento por equipe especializada.

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

  • Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
  • Sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

  • Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Tratamento específico para DENÚNCIAS
Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Normas e Regulamentações

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
28/08/18 às 11h24 - Atualizado em 18/09/18 às 17h15

Tipos de Informações

  • Reclamação: Queixa ou crítica sobre um serviço prestado pelo Governos do Distrito Federal.
  • Denúncia: Comunicação feita pelo cidadão que informa ao Governo do Distrito Federal irregularidades administrativas cometidas por órgãos públicos ou cunditas de servidores contrárias aos deveres e obrigações funcionais.
  • Elogio: Demonstração de satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço ou do atendimento.
  • Solicitação: Pedido de realização de serviço público prestado por qualquer um dos órgãos do Governo do Distrito Federal.
  • Sugestão: Proposta de ações, projetos e serviços a serem realizadas pelo Governo do Distrito Federal.
  • Informação: Solicitação de informações gerais, como horários de funcionamento de órgãos, endereços, telefones etc. Para temas com base na Lei de Acesso à Informação nº 4.990/12, acesse www.e-sic.df.gov.br

O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente.
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e pre­cisa, dainformação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

Importante

  • Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de Atendimento

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias

  • Segurança
  • Atendimento por equipe especializada.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de recurso.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria do Administração Regional de Samambaia

De Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h. Sala 02 (Hall de entrada da Administração)

Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia/ DF (Ao lado do Fórum)

 

Prazos

 

Normas e Regulamentações 

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
28/08/18 às 11h23 - Atualizado em 19/09/18 às 15h01

 

SERVIÇO PARA EMPRESA
28/08/18 às 11h22 - Atualizado em 28/08/18 às 11h30

 

IMPRIMA AQUI A CARTA DE SERVIÇO
28/08/18 às 11h20 - Atualizado em 19/11/18 às 9h43

PESSOA FISÍCA

 

PARA EMPRESA

 

 

 

AVALIE NOSSA CARTA DE SERVIÇOS
28/08/18 às 11h19 - Atualizado em 29/08/18 às 14h33

Clique nos Links abaixo:
Pesquisa para o cidadão – http://bit.ly/Pesquisa-para-o-cidadão
Pesquisa para o servidores da instituição – http://bit.ly/Pesquisa-para-o-servidores-da-instituição

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Atualizado em 15 de agosto de 2018

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