Por meio da Terracap, governo entregou ontem escrituras a quatro entidades religiosas de Samambaia. (8/3/2017) – Terça Feira, o dia foi marcante para quatro igrejas evangélicas de Samambaia. Após mais de 20 anos buscando legalizar a ocupação dos terrenos onde estão instalados, finalmente, os representantes dos templos religiosos conseguiram a tão sonhada regularização. O governo de Brasília, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), entregou as escrituras para as igrejas evangélicas Assembleia de Deus, uma localizada na QS 403 e outra na QN 514; Igreja Evangélica Missão de Samambaia e Igreja Batista Liberdade.
As igrejas contempladas já ocupavam o terreno antes de 31 de dezembro de 2006, exigência da Lei Complementar 806 de 2009, para que as entidades fossem alcançadas pela medida e os terrenos ocupados fossem passíveis de regularização.
A entrega faz parte de um grande projeto de regularização que vem sendo conduzido pelo governo e pela Terracap. Até o presente momento já são 162 os processos de regularização de territórios de entidades religiosas e de assistência social, 80 dos quais foram transformados em minutas de escrituras.
Dessas entidades cujos processos já estão adiantados, 51 já estão devidamente escriturados. A Terracap ainda espera receber da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH), ao longo de 2017, outros encaminhamentos sobre ocupações imobiliárias e dar sequência ao processo de regularização.
Para o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a regularização garante segurança jurídica aos templos religiosos e às entidades de assistência social, para que essas instituições realizem as suas atividades, tão importante para a população de todo o DF.
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