Na Administração Regional de Samambaia todas as viabilidades solicitadas foram zeradas e desde o dia 19/02, os novos requerimentos estão sendo liberados em prazo inferior estabelecido na lei ordinária 5.547-15 em seu art.13, chegando a serem liberados dentro de 24h.
Também chamada de Consulta Prévia, a Viabilidade de Localização é uma consulta realizada pelo interessado, a fim de saber se a atividade de sua empresa poderá ser exercida no local pretendido. A análise é realizada com base na Lei Complementar 948/19 -LUOS, que especifica quais atividades econômicas são permitidas para o endereço consultado ou pretendido.
Servidores: Benedito do Nascimento e Joelson Costa
Por: ASCOM / RA XII
Administração Regional de Samambaia
Quadra 302 conjunto 13 Lote 05 – Centro Urbano – CEP 72300-6
BRASÍLIA - DF
