28 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
10/08/23 às 9h14 - Atualizado em 10/08/23 às 9h14

“Trazendo Esclarecimento às Consequências: Queimar Lixo em Casa e a Questão Legal como Crime Ambiental”

COMPARTILHAR

Queimar lixo em casa é uma prática prejudicial e potencialmente perigosa que pode causar sérios problemas para o meio ambiente, para a saúde humana e até mesmo resultar em infrações legais. Muitas jurisdições consideram queimar lixo em ambientes residenciais como crime devido aos riscos que representa.

A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano. https://bit.ly/CrimesAmbientais-art54.

Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. https://bit.ly/CodPenal-art250.

Em vez de queimar lixo em casa, é aconselhável seguir práticas de gerenciamento de resíduos adequadas, como separar os materiais recicláveis do lixo orgânico e não reciclável. A reciclagem, a compostagem e a disposição correta de resíduos em locais apropriados são maneiras mais seguras e responsáveis de lidar com o lixo, protegendo o meio ambiente e a saúde de todos. Sempre verifique as leis e regulamentos locais relacionados ao gerenciamento de resíduos para evitar quaisquer implicações legais.

#repost 

Senado Federal

Mapa do site Dúvidas frequentes