21 de setembro

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Carta Digital

Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC

Administração Regional de Samambaia

Endereço: Quadra 302 conjunto 13 Lote 05 – Centro Urbano – CEP 72300-655 – Samambaia – DF

Funcionamento: Segunda a Sexta de 08:00 as 12:00h e de 14:00 as 18:00h

Telefone: (61) 3359 – 9300

 

Responsável pelo e-SIC

Paulo Ribeiro da Silva Nery

Cargo: Chefe de Ouvidoria
Telefone: 
3359.9300 – 9309

 

Autoridade de Monitoramento

Nome:Paulo Ribeiro da Silva Nery
Cargo: Chefe de Ouvidoria
Telefone:  
3359.9300 – 3359-  9309

E-mail: ouvidoria@samambaia.df.gov.br

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Faça aqui seu pedido de informação e-SIC – http://www.e-sic.df.gov.br/Sistema/

Tipos de Informações

O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente.
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e pre­cisa, dainformação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de Atendimento

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias

  • Segurança
  • Atendimento por equipe especializada.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de recurso.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria de Samambaia

Atendimento Presencial
Sede da Administração Regional de Samambaia
Quadra 302 conjunto 13 Lote 05 – Centro Urbano – CEP 72300-655 – Samambaia – DF 
Horário de atendimento: de 08h às 12h e de 14h às 18h (de segunda à sexta-feira)

 

Prazos

 

Normas e Regulamentações

Leis

  • Lei de Acesso à informação – Distrital ( LEI No 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)
  • Lei de Acesso à informação – Federal (LEI FEDERAL No 12.527/2011)

Decretos

  • Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação (DECRETO no 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014)
  • Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (DECRETO No 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013)
  • Credenciamento de segurança e tratamento de informação (DECRETO No 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012)

Clique nos Links abaixo:


Pesquisa para o cidadão – http://bit.ly/Pesquisa-para-o-cidadão
Pesquisa para o servidores da instituição – http://bit.ly/Pesquisa-para-o-servidores-da-instituição

Dê sua opinião

  • Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
  • Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

 

 

 

Cidadão, este espaço é seu! Utilize o seu direito de colaborar com o Governo do Distrito Federal e registre sua manifestação. Você pode registrar uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras. As ouvidorias do Governo do Distrito Federal estão à sua disposição para juntos construirmos uma cidade melhor para todos. Opções de contato – internet, telefone e presencialmente – escolha a melhor forma e faça seu registro. Agora o serviço de ouvidoria conta com novo sistema para registro e acompanhamento de manifestações, o OUV-DF.

Foram realizadas melhorias para oferecer mais facilidades e informações para você. Clique aqui e confira!

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Navegue no menu ao lado para conhecer todos os serviços e caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

Solicitação de Serviço – Aqui você também pode solicitar serviço. Se quiser conhecer mais sobre todos os serviços oferecidos acesse o Portal do Governo de Distrito Federal.

Caso prefira solicitar um serviço agora clique aqui.

Lei de Acesso à Informação – Você pode solicitar informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação nº 4.990/2012 . Este é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. Confira mais informações no banner de Acesso à Informação disponível nos sites dos órgãos do Governo do Distrito Federal.

Opções de contato – Internet, telefone e presencialmente – escolha a melhor forma e faça seu registro.

Quero fazer um pedido de informação agora  http://www.e-sic.df.gov.br

Telefone: 3359 9354

 

Participar é um direito seu!

 

 

O que é Ouvidoria?
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

Tipos de demandas


O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

  • Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
  • Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de Atendimento

 

CENTRAL 162 e Sítio
De segunda a sexta das 7h às 21h
Sábado, domingo e feriados das 8h às 18 h
*Ligação gratuita para telefone fixo.
** Recebe ligação de aparelho celular.
Sítio: http://www.ouv.df.gov.br

PRESENCIALAtendimento Presencial
Sede da Administração Regional de Samambaia
Quadra 302 conjunto 13 Lote 05 – Centro Urbano – CEP 72300-655 – Samambaia – DF 
Horário de atendimento: de 08h às 12h e de 14h às 18h (de segunda à sexta-feira)

 

 

 

 

 

 

 

 

Prazos

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

  • Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
  • Sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

  • Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Normas e Regulamentações

 

  • Decretos

  • Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF – (DECRETO Nº 36.562,DE 23 DE ABRIL DE 2015)
  • Institui a Carta de Serviço ao Cidadão – (DECRETO Nº 36.419,DE 25 DE MARÇO DE 2015)
  • Procedimentos para Credenciamento de Segurança da Informação – (DECRETO Nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014)
  • Regulamento a Lei de Acesso à Informação no âmbito Distrital – ( DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013)
  • Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF – ( DECRETO Nº 34.031,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)
  • Credenciamento de Segurança e tratamento de informação – (DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012)
  • Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF – ( DECRETO Nº 32.840, DE 6 DE ABRIL DE 2011)

 

  • Instrução Normativa

  • Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal – (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2015)
  • Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo – (INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 13 DE JULHO DE 2012)
  • Regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria tratados na Lei n° 4.896/2012, Decreto n° 36.462, de 23 de abril de 2015 e estabelece instrumentos de responsabilização dos participantes da rede de ouvidorias e áreas envolvidas – (INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 05 DE MAIO DE 2017)

PESSOA FISÍCA

 

PARA EMPRESA

 

 

 

 

A Gerência de Esportes e Lazer presta apoio ao cidadão nos eventos esportivos e de lazer.
O cidadão e empresas podem solicitar espaços públicos de uso comum, como:

  • Empréstimo de campos, ginásio

Apoio e empréstimo de equipamentos para realização de eventos esportivos e de lazer.

Custos
Sem Custos

Requisitos
Comparecer a Gerência de Esporte e Lazer (GECEL), na Administração Regional, para obter as informações e saber da disponibilidade dos espaços.
Havendo disponibilidade, protocolar Carta Pública ou ofício no Protocolo, mediante apresentação de CPF e RG.

Horário de Atendimento
Administração Regional de Samambaia – GEPOLS. Sala 14
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3459-9336 / 9318
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 (Casa de Madeira Anexo da administração) Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

Taxa através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto 38.907/2017), na qual será emitida pela Administração Regional, de acordo com a metragem solicitada pelo requerente. Tendo validade somente após seu pagamento

Requisitos
Solicitar junto a Administração Regional.

Custos
De acordo com a metragem

Prazos
Imediato

Horário de Atendimento
Administração Regional de Samambaia – DIALIC. Sala 06
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3459-9349 / 9351
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

O alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos na Junta de Serviço Militar. Após esse período, o alistamento só será possível mediante pagamento de multa.

Requisitos
Ser cidadão brasileiro ou naturalizado, do sexo masculino, e estar completando 18 anos.                                         
O jovem deve procurar a Junta de Serviço Militar, munido dos seguintes documentos:

  • Documento de identidade. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção.

Obs: São considerados documentos de identidade, conforme Lei 12.037 de 1° de outubro de 2009 (dentro da sua validade): Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação do alistado.

  • Comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante;

Caso o jovem esteja residindo no exterior, deverá procurar o Consulado e Embaixada do Brasil.

Alistamento On-line
Através do site http://www.alistamento.eb.mil.br, o cidadão pode fazer o alistamento militar, tanto para moradores que residem no Brasil quanto no Exterior

Alistamento presencial
Junta Militar da Administração Regional de Samambaia
Segunda à quinta-feira de 8h às 12h e das 14h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 12h.
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia/ DF – CEP: 72.535-080 – (Entre a Castelo Forte e o Fórum)

Etapas
Assim que o cidadão for alistado e designado para a Seleção Geral, receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM). No verso, encontrará a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral.
Na Seleção Geral, o alistado será submetido à avaliação médica, onde irá realizar testes e passar por uma entrevista. Esses exames têm por objetivo verificar condições físicas e determinar as suas habilidades e preferências.
Na Seleção Geral, o alistado poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido, caso venha a se enquadrar nos padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.
Se o cidadão for dispensado, precisará retornar mais uma vez à Junta de Serviço Militar para participar de uma cerimônia de juramento de compromisso à Bandeira Nacional e receber seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Se for apto no processo de Seleção Geral, será designado para uma Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica, em data e local a ser registrado no verso do seu Certificado de Alistamento Militar ou será incluído no excesso de contingente.
Observação: Em caso de falta do alistado na data determinada em qualquer etapa do processo de seleção e designação, fica em débito com o Serviço Militar, sujeito a multa, passando a ter prioridade sobre os demais para prestação do Serviço Militar. O cidadão que não estiver em dia com o Serviço Militar, fica inapto a tirar passaporte, prestar concurso público, tornar-se funcionário de órgão governamental, matricular-se em instituição de ensino, assinar contrato com a administração pública, privada e candidatar-se a cargo eletivo.

Prazos
No momento do alistamento, o cidadão já recebe imediatamente o CAM (Certificado de Alistamento Militar), constando no verso a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral.

Custos
O alistamento militar é gratuito dentro do prazo oficial de alistamento.

 

Como Chegar – Mapa Samambaia Geral

Atualizado em 09 de Novembro de 2017

O alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos na Junta de Serviço Militar. Após esse período, o alistamento só será possível mediante pagamento de multa.

Requisitos
Ser cidadão brasileiro ou naturalizado, do sexo masculino, e estar completando 18 anos.                                         
O jovem deve procurar a Junta de Serviço Militar, munido dos seguintes documentos:

  • Documento de identidade. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção.

Observação: São considerados documentos de identidade, conforme Lei 12.037 de 1° de outubro de 2009 (dentro da sua validade): Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação do alistado.

  • Comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante;

Caso o jovem esteja residindo no exterior, deverá procurar o Consulado e Embaixada do Brasil.

Alistamento On-line
Através do site http://www.alistamento.eb.mil.br, o cidadão pode fazer o alistamento militar, tanto para moradores que residem no Brasil quanto no Exterior.

Alistamento presencial
Junta Militar da Administração Regional de Samambaia
Segunda à Sexta de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Anexo da RAXII Casa de Madeira.
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

Etapas
Assim que o cidadão for alistado e designado para a Seleção Geral, receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM). No verso, encontrará a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral.
Na Seleção Geral, o alistado será submetido à avaliação médica, onde irá realizar testes e passar por uma entrevista. Esses exames têm por objetivo verificar condições físicas e determinar as suas habilidades e preferências.
Na Seleção Geral, o alistado poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido, caso venha a se enquadrar nos padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.
Se o cidadão for dispensado, precisará retornar mais uma vez à Junta de Serviço Militar para participar de uma cerimônia de juramento de compromisso à Bandeira Nacional e receber seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).Se for apto no processo de Seleção Geral, será designado para uma Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica, em data e local a ser registrado no verso do seu Certificado de Alistamento Militar ou será incluído no excesso de contingente.
Observação: Em caso de falta do alistado na data determinada em qualquer etapa do processo de seleção e designação, fica em débito com o Serviço Militar, sujeito a multa, passando a ter prioridade sobre os demais para prestação do Serviço Militar. O cidadão que não estiver em dia com o Serviço Militar fica inapto a tirar passaporte, prestar concurso público, tornar-se funcionário de órgão governamental, matricular-se em instituição de ensino, assinar contrato com a administração pública, privada e candidatar-se a cargo eletivo.

Prazos
No momento do alistamento, o cidadão já recebe imediatamente o CAM (Certificado de Alistamento Militar), constando no verso a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral.

Custos
O alistamento militar é gratuito dentro do prazo oficial de alistamento.

Como Chegar – Mapa Samambaia Geral

Atualizado em 10 de Novembro de 2017

Atendimento ao produtor rural para expedição de:

  • Certidão de Conformidade de uso de ocupação do solo junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para fins de licenciamento ambiental rural do empreendimento rural.
  • Autorização para ligação de energia elétrica rural (acima de dois hectares).
  • Apoio a eventos rurais
  • Emissão de autorização para poda/erradicação de árvores em áreas particulares.

Requisitos
Comparecer a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial (DIDORT) na Administração Regional para obter informações e, em seguida, protocolar a solicitação, mediante preenchimento de Requerimento.

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3459-9300
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

A Gerência de Cultura presta apoio ao cidadão, associações, empresas e a comunidade nos eventos culturais.
O cidadão e empresas podem solicitar espaços públicos de uso comum, como:

  • Liberação de áreas públicas (autorizáveis) para cultura, de acordo com a Lei 4.821, de 27 de abril de 2012;
  • Liberação do auditório;
  • Apoio e divulgação para realização de eventos culturais na cidade
  • Apoiar, promover e executar atividades em todos os segmentos culturais
  • Promove com a participação da comunidade, calendário oficial de atividades eventuais da cidade

Custos
Sem custos

Requisitos
Comparecer a Gerência de Cultura Esporte e Lazer (GECEL), na Administração Regional, para obter as informações e saber da disponibilidade dos espaços.
Havendo disponibilidade, protocolar Carta Pública ou ofício no Protocolo, mediante apresentação de CPF e RG..

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia – GECEL 
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3459-9300
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

A gerência presta ao cidadão, Serviço solicitado, de assistência a população (preferencialmente aos que possui cadastro único), juntamente com as entidades competentes, cabendo apenas o controle e acompanhamento por parte da Administração referente aos seguintes serviços: 

  • Projetos de Desenvolvimento Comunitário e social;
  • Parceria para prestação de serviços voluntários;
  • Apoio ao centro de Convivência do idoso
  • Promoção de atividades de interesses sociais;
  • Cestas básicas emergenciais;
  • Auxílio Funeral;
  • Auxílio Aluguel;
  • Auxílio Passagem Interestadual;
  • Encaminhamento para vagas em cursos profissionalizantes;
  • Encaminhamento para atendimento psicossocial;
  • Encaminhamento de crianças em situação de risco;
  • Inclusão Social e Integração de Idosos;

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia – GEPOLS. Sala 13
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3459-9300
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

 

É o serviço que emite a taxa de ocupação de área pública, já autorizada, com formalização da permissão ou concessão de uso da área para funcionamento de atividade desenvolvida em mobiliário urbano do tipo quiosque, trailer e similar e banca de jornais e revistas, verificando se está em conformidade com o plano de ocupação de quiosques e trailers aprovado para a área.
O ocupante deverá pagar mensalmente o preço público referente à área ocupada, de acordo com estabelecido no Decreto Nº 38.555, de 16 de outubro de 2017, na qual o preço público será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e é calculada por m² de área pública ocupada.
Constatada a inadimplência do preço público por três meses consecutivos ou intercalados num período de seis meses, a AGEFIS notificará para cassação imediata do Termo, que após adoção das providências administrativas necessárias, informará imediatamente à Administração Regional competente para a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento

  • De acordo com o Decreto Nº 38.555/2017, novas permissões estão suspensas, aguardando licitações, conforme a lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Requisitos
O cidadão deve procurar diretamente à CODES – Coordenação de Desenvolvimento na Administração Regional de Samambaia para emissão de taxa de quiosque, trailer e bancas.

Custos
Gratuito

Prazos
Imediato à solicitação.

Normas e regulamentações

  • Decreto Nº 38.555/2017

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia – GGEST. Anexo Casa de Madeira da RAXII
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3459-9300
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

Autorização para área pública destinada a instalações temporárias e a serviços necessários a execução e ao desenvolvimento de obras. O canteiro de obras pode permanecer até a finalização das construções.
Os elementos do canteiro de obras não podem de acordo com Lei Nº 2.105 de 08/10/1998:

  • Prejudicar as condições de iluminação pública, de visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e de outras instalações de interesse público;
  • Impedir ou prejudicar a circulação de veículos e pedestres;
  • Impedir ou prejudicar a circulação de veículos, pedestres e pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
  • Danificar a arborização.

Requisitos
O cidadão deve comparecer à Administração Regional, com as documentações necessárias:

  • Requerimento em modelo padrão, obtido no Protocolo;
  • Pagamento da taxa de execução de obras de áreas públicas;
  • Título de propriedade do imóvel;
  • Croqui do tamanho da área pública

Custos
Para obtenção da autorização não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional de Samambaia.
Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras de área pública na AGEFIS.
CARTA DE SERVIÇOS DA AGEFIS

Prazos
A Administração tem até 7 (sete) dias para emitir a autorização, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.

Normas e regulamentações

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia – DIALIC. Sala 08
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3459-9300
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

A Licença de Funcionamento consiste na permissão para funcionamento de estabelecimentos comerciais localizados em edificações regulares e em áreas regularizadas com diretrizes urbanísticas definidas, que são válidas por 5 anos, de acordo com a Lei 5.547 de 06/10/2015. Se o estabelecimento estiver em edificações regulares, e sem habite-se a licença será válida por 12 meses.

Requisitos
É preciso cumprir alguns requisitos para receber o Licenciamento. Em primeiro lugar, o interessado deve solicitar à Administração Regional uma consulta de viabilização, na qual será informado sobre a viabilidade ou não de instalação das atividades no local pretendido.
Somente nos seguintes casos, essa solicitação é realizada na Administração:

  • Sociedade Anônima – S/A;
  • Microempreendedor Individual – MEI;
  • Empresas com matriz fora do Distrito Federal;
  • Empresas com sócio menor de idade ou estrangeiro;
  • Associações, fundações, sindicatos;
  • Pessoa física;
  • Alterações de endereço e de razão social;
  • Empresas com contrato social registrado em cartório
    Após respondida a consulta de viabilidade pela Administração, o cidadão recebe uma lista de documentos para dar entrada ao processo na Administração.
    Já em outros casos, é realizada a consulta de viabilidade pela internet no site da RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), através do link:https://rle.empresasimples.gov.br/rle/, que são eles:
  • LTDA (limitada);
  • EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada);
  • EPP (empresa de pequeno porte);
  • ME (microempresa)
  • EI (empresário individual);
    Obs: No site do RLE – https://rle.empresasimples.gov.br/rle/, é possível acessar o manual explicativo sobre o funcionamento do sistema.
    Após respondida a consulta no site do RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), o cidadão dá andamento na licença, nos casos descritos acima, pelo próprio sistema na Internet.

Custos
Para obtenção de Licenciamento de funcionamento, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional de Samambaia.
Somente nos casos de desarquivamento de processo, será paga taxa de desarquivamento, Taxa de Expediente, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.Será necessário o pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) – que é a taxa devida por todos aqueles que vão exercer qualquer tipo de atividade comercial com fins lucrativos ou não, no Distrito Federal. O cidadão deve procurar a AGEFIS (Agência de Fiscalização) ou postos do Na Hora.

OBS: Isenções do pagamento dessa taxa estão previstas na Lei Complementar nº 783/2008, artigo 19.

Prazos
De acordo com o decreto Nº 36.948, de 04 de dezembro de 2015, os prazos especificados quanto à consulta de viabilidade, às vistorias e à emissão de licenças, são contados da data do respectivo requerimento:
I – até 5 (cinco) dias úteis para a Consulta de viabilidade;
II – até 30 (trinta) dias úteis para as vistorias em atividades classificadas como de significativo potencial de lesividade (alto risco);
III – até 10 (dez) dias úteis para a Autorização ou Licença de Funcionamento

OBS: Caso seja verificada pendência relativa à documentação exigida para o ato, ficarão interrompidos os prazos, reiniciando a contagem a partir da resolução da pendência dos documentos.

Normas e regulamentações

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia – GEALIC. Sala 07
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3459-9300
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

Solicitações que são efetuadas através das Normas da LUOS para averiguação do endereço para deferimento ou indeferimento da consulta prévia, seguindo padronização de classificações da Comissão Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Documentação

A Administração Regional de Samambaia desde o advento do Decreto nº 36.948/2015, que cria o Sistema RLE@Digital – Registro de Licenciamento de Empresas, exerce apenas a viabilidade de endereço antes definida como "Consulta Prévia";

Para análise da viabilidade é disponibilizado pelo Simplifica/DF, na página http://www.redesimples.df.gov.br/, formulário na aba "Licenciamento";

O formulário deverá ser preenchido pelo interessado que possua CPF (MEI) ou CNPJ, para fins de cadastro prévio, definição das atividades econômicas exercidas;

Tendo o estudo de viabilidade (antiga Consulta Prévia) aprovada, toda e qualquer documentação complementar ou vistoria necessária será gerenciado pelo Simplifica-DF – 61 2099-6532 / 3411-8860;

Observação: Comparecer a DLR – RA XII com a documentação exigida para formação do processo.

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h. GELOAE – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

É o ato administrativo que reconhece como verdadeiras e idênticas as cópias de projeto arquitetônico anteriormente aprovado ou visado pela Administração Regional, mediante exame comparativo com a cópia arquivadadesde que o projeto tenha sido aprovado/visado pela Administração Regional.

Requisitos
Apresentação do projeto arquitetônico para conferência com o original que se encontra nos arquivos da Administração.
Documentos Necessários:

  • Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;
  • Cópias do projeto arquitetônico completo;
  • Documentos pessoais,
  • Documentos do Imóvel e/ou Procuração Proprietário.

Custos

  • Não existe nenhum custo para emissão dos documentos oficiais.
  • O interessado deverá arcar com as despesas referentes a documentação necessária a ser anexada e analisada.

Etapas e prazos

  • Cidadão abre solicitação por meio de requerimento padrão.
  • A Administração confere com o documento original que consta no arquivo e atesta ou indefere o ato.
  • A Administração Regional terá até trinta dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.

Normas e regulamentações

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia – GELOAE – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3459-9300
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

Com a vigência do Novo Código de Edificações do DF (Lei no. 6.138/2018) a competência para aprovação de projetos de arquitetura de qualquer natureza (residencial, comercial, institucional, etc) , o licenciamento de obras (Alvará de Construção, Licença de Obra, etc) e os atestados de conclusão de obra (Cartas de Habite-se) tem sido recebidos, analisados, colocados em exigências, deferidos e ou emitidos EXCLUSIVAMENTE pela CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS/SEDUH, desde 1o de fevereiro de 2019. Assim, o interessado que quiser solicitar quaisquer desses serviços, deverá procurar a CAP/SEDUH, preencher formulário próprio, ainda que os autos do
processo esteja arquivado na Administração Regional. Para acesso às norma e documentos exigidos pela CAP/SEDUH, acesse ao site:

Com a vigência do Novo Código de Edificações do DF (Lei no. 6.138/2018) a competência para aprovação de projetos de arquitetura de qualquer natureza (residencial, comercial, institucional, etc) , o licenciamento de obras (Alvará de Construção, Licença de Obra, etc) e os atestados de conclusão de obra (Cartas de Habite-se) tem sido recebidos, analisados, colocados em exigências, deferidos e ou emitidos EXCLUSIVAMENTE pela CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS/SEDUH, desde 1o de fevereiro de 2019. Assim, o interessado que quiser solicitar quaisquer desses serviços, deverá procurar a CAP/SEDUH, preencher formulário próprio, ainda que os autos do
processo esteja arquivado na Administração Regional. Para acesso às norma e documentos exigidos pela CAP/SEDUH, acesse ao site:

Com a vigência do Novo Código de Edificações do DF (Lei no. 6.138/2018) a competência para aprovação de projetos de arquitetura de qualquer natureza (residencial, comercial, institucional, etc) , o licenciamento de obras (Alvará de Construção, Licença de Obra, etc) e os atestados de conclusão de obra (Cartas de Habite-se) tem sido recebidos, analisados, colocados em exigências, deferidos e ou emitidos EXCLUSIVAMENTE pela CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS/SEDUH, desde 1o de fevereiro de 2019. Assim, o interessado que quiser solicitar quaisquer desses serviços, deverá procurar a CAP/SEDUH, preencher formulário próprio, ainda que os autos do
processo esteja arquivado na Administração Regional. Para acesso às norma e documentos exigidos pela CAP/SEDUH, acesse ao site:

Com a vigência do Novo Código de Edificações do DF (Lei no. 6.138/2018) a competência para aprovação de projetos de arquitetura de qualquer natureza (residencial, comercial, institucional, etc) , o licenciamento de obras (Alvará de Construção, Licença de Obra, etc) e os atestados de conclusão de obra (Cartas de Habite-se) tem sido recebidos, analisados, colocados em exigências, deferidos e ou emitidos EXCLUSIVAMENTE pela CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS/SEDUH, desde 1o de fevereiro de 2019. Assim, o interessado que quiser solicitar quaisquer desses serviços, deverá procurar a CAP/SEDUH, preencher formulário próprio, ainda que os autos do
processo esteja arquivado na Administração Regional. Para acesso às norma e documentos exigidos pela CAP/SEDUH, acesse ao site:

Com a vigência do Novo Código de Edificações do DF (Lei no. 6.138/2018) a competência para aprovação de projetos de arquitetura de qualquer natureza (residencial, comercial, institucional, etc) , o licenciamento de obras (Alvará de Construção, Licença de Obra, etc) e os atestados de conclusão de obra (Cartas de Habite-se) tem sido recebidos, analisados, colocados em exigências, deferidos e ou emitidos EXCLUSIVAMENTE pela CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS/SEDUH, desde 1o de fevereiro de 2019. Assim, o interessado que quiser solicitar quaisquer desses serviços, deverá procurar a CAP/SEDUH, preencher formulário próprio, ainda que os autos do
processo esteja arquivado na Administração Regional. Para acesso às norma e documentos exigidos pela CAP/SEDUH, acesse ao site:

Com a vigência do Novo Código de Edificações do DF (Lei no. 6.138/2018) a competência para aprovação de projetos de arquitetura de qualquer natureza (residencial, comercial, institucional, etc) , o licenciamento de obras (Alvará de Construção, Licença de Obra, etc) e os atestados de conclusão de obra (Cartas de Habite-se) tem sido recebidos, analisados, colocados em exigências, deferidos e ou emitidos EXCLUSIVAMENTE pela CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS/SEDUH, desde 1o de fevereiro de 2019. Assim, o interessado que quiser solicitar quaisquer desses serviços, deverá procurar a CAP/SEDUH, preencher formulário próprio, ainda que os autos do
processo esteja arquivado na Administração Regional. Para acesso às norma e documentos exigidos pela CAP/SEDUH, acesse ao site:

É o documento emitido pela Administração Regional que autoriza o início de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei 6138/2018.
Uma obra que se inicia antes da obtenção do alvará de construção corre diversos riscos, podendo, o responsável, sofrer multas e embargos, além de assumir a responsabilidade civil e criminal, em caso de danos ou prejuízos às construções vizinhas ou qualquer ocorrência desagradável envolvendo riscos à saúde e à vida das pessoas.
O alvará de construção tem validade de oito anos, contados a partir da data de sua expedição, podendo ser renovado por igual período, após a conclusão das fundações o alvará de construção tem validade imprescritível.
A obra só é considerada concluída quando a Carta de Habite-se é emitida.

Qual o local e documentação necessária para obter o Alvará de Construção?

Com a vigência do Novo Código de Edificações do DF (Lei no. 6.138/2018) a competência para aprovação de projetos de arquitetura de qualquer natureza (residencial, comercial, institucional, etc) , o licenciamento de obras (Alvará de Construção, Licença de Obra, etc) e os atestados de conclusão de obra (Cartas de Habite-se) tem sido recebidos, analisados, colocados em exigências, deferidos e ou emitidos EXCLUSIVAMENTE pela CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS/SEDUH, desde 1o de fevereiro de 2019. Assim, o interessado que quiser solicitar quaisquer desses serviços, deverá procurar a CAP/SEDUH, preencher formulário próprio, ainda que os autos do
processo esteja arquivado na Administração Regional. Para acesso às norma e documentos exigidos pela CAP/SEDUH, acesse ao site:

Você pode solicitar, na Administração Regional de Samambaia, os serviços de execução de obras (construção de calçadas, instalação de meio-fio, implantação de quebra-molas e equipamentos comunitários e de lazer, bicicletários, implantação de centros de convivência, ciclovias, campos sintéticos, ginásios de esportes, centros comunitários, parques ecológicos, praças, obras públicas em geral), placas de endereçamento e de manutenção de áreas públicas reparo de aparelhos públicos como vias, calçadas, meios-fios, parques, praças, jardins e áreas verdes, tapa-buracos, recapeamento asfáltico, terraplanagem, encascalhamento, poda, roçagem, limpeza de boca de lobo, recolhimento de entulhos e desobstrução de águas pluviais), e obra de infraestrutura de iluminação pública.
OBS: Os serviços de poda e erradicação de árvores, em áreas particulares são executados pelo proprietário do imóvel, mediante autorização da Administração, com anuência da NOVACAP.

Execução de obras e manutenção de áreas públicas realizadas pela NOVACAP, em parceria com a Administração
Solicite o serviço de execução de obras, tais como:

  • Instalação de meios-fios;
  • Implantação de quebra-molas;
  • Equipamentos comunitários e de lazer;
  • Manutenção de áreas públicas;
  • Reparo de aparelhos públicos (vias, calçadas, meios-fios, parques, praças, jardins e áreas verdes);
  • Tapa-buracos;
  • Recapeamento asfáltico;
  • Terraplenagem;
  • Poda de árvores;
  • Roçagem;
  • Limpeza de boca de lobo;
  • Recolhimento de entulhos;
  • Desobstrução da rede de águas pluviais.

Como fazer
Serviço solicitado pela Administração via Ouvidoria.

Local
Através dos Canais de Ouvidoria (162, presencial ou pelo site http://www.samambaia.df.gov.br/)

Documentação
Ter em mãos o CPF e o CEP residencial.
 

Manutenção de áreas particulares NÃO realizadas pela NOVACAP

  • Os serviços de poda e erradicação de arbóreas, bem como roçagem em áreas particulares, são executados pelo proprietário do imóvel, mediante autorização fornecida pela NOVACAP às Administrações Regionais;
  • Por medida de segurança, a NOVACAP não executa poda de árvores próximas à rede elétrica. Esse serviço deve ser solicitado à CEB.
  • Coleta de entulho, disposto irregularmente.
    Acesse: http://www.brasilia.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2015/10/CARTA-DE-SERVI%C3%87OS-AO-CIDAD%C3%83O-NOVACAP-1.pdf

Serviços exclusivos do SLU

  • Pintura de meio fio,
  • Retirada de animal morto em via pública,
  • Varrição de vias públicas,
  • Limpeza e lavagem de paradas e passarelas,
  • Catação manual em áreas verdes,
  • Instalação de lixeiras.

Acesse: CARTA DE SERVIÇOS DO SLU

Serviços exclusivos da CAESB

  • Manutenção da Rede de Água e Esgoto.

Acesse: CARTA DE SERVIÇOS DA CAESB

Execução de serviços realizados em parceria com o DETRAN

  • Instalação/remoção de quebra-molas (mediante autorização do DETRAN),
  • Reparo ou reinstalação de quebra-molas (mediante autorização do DETRAN).

Acesse: CARTA DE SERVIÇOS DO DETRAN

Serviços Exclusivos do DETRAN

  • Instalação de faixa de pedestres,
  • Instalação de sinalização de vagas especiais, (Deficiente, Idoso e Gestante)                   
  • Instalação de placa nova,
  • Instalação de semáforo,
  • Instalação de fiscalização eletrônica,
  • Ajuste de tempo de semáforo,
  • Revitalização de sinalização horizontal e vertical

Custos
Gratuito

Prazos
A previsão de atendimento, para execução dos serviços, é de 60 (sessenta) dias, podendo variar, para mais ou para menos, de acordo com a demanda ou com a complexidade e tipo de serviço.

Normas e regulamentações

Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na região Administrativa de Samambaia, precisará da licença eventual emitida por esta Região Administrativa.

Manual de Informações sobre Licença Eventual

Classificação

Quanto ao público, os eventos são classificados em:

I – Pequeno porte: até mil pessoas;
II – Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;
III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;
IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.

Documentos necessários

Deve ser solicitado via Oficio protocolado e após ser autorizado, você deve apresentar as seguintes documentações, de acordo com o evento:

Pequeno Porte

  • Declaração com comprovante de recebimento no Núcleo de Eventos da Subsecretaria de Operações Especiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;
  • Croqui do projeto de utilização do local do evento, indicando dimensões gerais, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados;
  • Declaração de público estimado;
  • Descrição das medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico a serem adotadas;
  • Dentre outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento.

 

Médio e Grande Porte
Toda documentação exigida no de pequeno porte, acrescida de:

  • Comprovante de disponibilidade de grupo gerador
  • Contrato de prestação de serviços médicos de urgência e emergência, suficientes para atender ao público do evento;
  • Contrato de Brigada Particular de Incêndio;
  • Contrato de empresa de segurança particular, em quantidade suficiente para atender o público do evento;
  • Anotação de responsabilidade técnica – ART, ou de registro de responsabilidade técnica – RRT de serviços, de segurança Contra Incêndio e de todas as estruturas;
  • Contrato de aluguel, cessão ou aquisição de banheiros químicos;
  • Apresentação de cópia de documento identificando os prestadores de serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos do evento.
  • Dentre outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento.

 

Custos
Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço pública calculada através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos de 2019, da Administração Regional de Samambaia, publicada no DODF nº 43 de 01 de março de 2019.
OBS: Para realização de eventos acima de 10.000 pessoas, deverá apresentar caução em espécie ou por meio de fiança bancária de cinco por cento dos custos operacionais apurados, para cobertura de eventuais danos ao patrimônio público.

Etapas e prazos

  1. O processo se inicia com pedido de requerimento no protocolo da Administração Regional de Samambaia, através de formulário padrão, com 30 dias de antecedência do evento, com toda a documentação necessária.
  2. Você deverá cadastrar, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de ofício na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e Vara da Infância o evento a ser realizado em área pública ou privada, informando o local, a data, o período de duração do evento, público estimado e as medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico adotadas.
  3. Após a entrega de toda documentação exigida, a Administração Regional de Samambaia, emitirá, no prazo de até 3 dias úteis, a sua Licença para eventos.

     

     

     

     

    OBS: Os prazos serão considerados a partir da entrega de toda documentação exigida.

 

Normas e regulamentações

  • Lei nº 5.281 de 24/12/2013
    http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=76019
  • Decreto nº 35.816/ de 16/09/2014
    https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=274842
  • Regimento Interno Decreto nº 38.094 de 28/03/2017
    http://www.samambaia.df.gov.br

 

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia – GELIC. Sala 07
Segunda à Sexta de 8h às 12h e das 14h às
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental.
Os demais formulários devem ser adquiridos pelo setor responsável para cada solicitação.

Prazo
3 dias úteis para desarquivamento de processos.

Custos
Gratuito.
Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia – Protocolo. Sala 01
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h.
Prioridade de atendimento – Lei nº 4.027/2007
Telefone: 3359-9300
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

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