Administração Regional de Samambaia

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo, onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

 

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

• Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

• Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

 

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema https://www.participa.df.gov.br/ ou ainda ser atendido presencialmente nas Ouvidorias. 

• Atendimento Central 162

De segunda à sexta das 7h às 21h e  Sábado, domingo e feriados das 8h às 18h

*Ligação gratuita para telefone fixo.

**Recebe ligação de aparelho celular

 

• Atendimento Presencial

Administração Regional da Samambaia 

Endereço:Quadra 302 conjunto 13 Lote 05 – Centro Urbano – CEP 72300-655 – Samambaia – DF

Horário de funcionamento

De segunda à sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

Prazos de respostas

• Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

1. São 10 (dez) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015

2. No máximo mais 10 (dez) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

• Prazo para responder DENÚNCIAS

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de 20 (vinte) – Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº 36.462/2015

 

• Garantias: 

1. Segurança 

2. Restrição de acesso a dados pessoais

3. Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais

4. Atendimento por equipe especializada.

 

• Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA

1. NOMES de pessoas e empresas envolvidas

2. QUANDO ocorreu o fato

3. ONDE ocorreu o fato

4. Quem pode TESTEMUNHAR

5. Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

• Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Reservista.

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

• Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

• Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

• Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

 

PLANO PLURIANUAL 

• Plano Plurianual – 2016 a 2019
• Plano Plurianual – 2020 a 2023

Informações pertinentes às ações e programas podem ser obtidas na íntegra do Plano Plurianual (PPA), disponível no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, no endereço eletrônico: http://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-ppa/

• Relatório de Atividades – 2015
• Relatório de Atividades – 2016
• Relatório de Atividades – 2017
• Relatório de Atividades – 2018
• Relatorio de Atividades – 2019
• Relatório de Atividades – 2020
• Relatório de Atividades – 2021
• Relatório de Atividades – 2022  

Relatórios de Ouvidoria em atendimento ao Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015, anos anteriores se encontram na aba da Ouvidoria da RA. 

• RELATORIO 1º TRIMESTRE 2022
• RELATORIO 2º TRIMESTRE 2022
• RELATORIO 3º TRIMESTRE 2022 
• RELATORIO 4º TRIMESTRE 2022
• RELATORIO ANUAL 2022  
• RELATORIO 1º TRIMESTRE 2023
• RELATORIO 2º TRIMESTRE 2023
• RELATORIO 3º TRIMESTRE 2023

Prezado Cidadão,

Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação. Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 26 da LAI Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas. Informamos que este órgão/entidade não possui informações classificadas.

 

Atenciosamente,

Administração Regional de Samambaia

Prezado Cidadão,

As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal: http://www.brasilia.df.gov.br/index.php/category/perguntas-frequentes/

 

Atenciosamente,

Administração Regional de Samambaia 

Prezado Cidadão,

A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília", em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelos seguintes endereços eletrônicos:

Portal da Transparência:
http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/remuneracao

Em atendimento à Lei n° 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão, aos de provimento efetivo ocupados e aos vagos em cada órgão ou entidade.

Cargos Comissionados:
 http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-comissionado

Cargos Efetivos:
http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-efetivo
 

Atenciosamente,

Administração Regional de Samambaia

Protocolo:

• Qual o prazo estabelecido para disponibilizar documentos e processos?

Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), o pazo é de 20 (vinte) dias.

• Qual o valor para efetuar o desarquivamento de processos?

Isento de taxas.

• Qualquer pessoa pode solicitar o desarquivamento de processos?

Sim, salvo nos casos de tirar cópias parciais ou integrais do processo.

Junta Militar:

• Qual o período do alistamento militar?

De 02 de janeiro até 30 de junho, no ano que completa 18 anos.

• O que deve ser feito para requerer o certificado após ser dispensado do serviço militar?

Deve-se procurar a Junta Militar mais próxima da sua residência para marcar o Juramento à Bandeira e posteriormente receber o certificado.

Central de Aprovação de Projeto (CAP):

• Como faço para dar entrada no alvará de construção?

Mediante o nº do processo, o interessado deve consultar no Protocolo da Administração, como está o andamento do seu processo.

Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas (GELOAE):

• É necessário ir à Administração Regional para dar início ao processo de licenciamento?

Não. O requerimento deve ser feito pelo site www.redesimples.df.gov.br

• A Administração Regional é responsável por emitir o certificado de licenciamento?

Para que o estabelecimento seja licenciado é necessário a aprovação de outros órgãos, além da Administração Regional ao final do processo, o certificado será emitido no site www.redesimples.df.gov.br

• Porque o lote que tinha destinação comercial hoje não tem mais?

A LC 948/2019 troxe outras destinações para os lotes e a análise de viabilidade de endereço é feita de acordo com a lei vigente.

• ​Quanto é o metro da Taxa de área Pública?

O m² é R$0,49 (quarenta e nove centavos).

• Por que a viabilidade foi indeferida? Ex: abertura de lava-jato em área residencial.

Esta atividade não é permitida para esse local, conforme Lei Complementar nº 948, PDL 90 de 1998.

• Como faço para dar entrada no Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?

O RLE é totalmente digital, basta acessar o portal e serviços da REDESIMPLES/DF, disponível em www.redesimples.df.gov.br e conferir as 6 (seis) etapas para o processo de registro e licenciamento de uma empresa:

– Viabilidade

– Coletor Nacional (DBE)

– Integrador (FCN/RE)

– Entrega de Documentação (JCDF)

– Inscrições Tributárias

– Licenciamento

• O que é necessário para dar entrada na Licença Eventual?

1. Cadastrar o evento na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com 30 (trinta) dias de antecedência ao evento;
2. Toda a documentação deve ser entregue na Administração, no Setor da GELOAE, 10 (dez) dias antes do evento.

• Qual o prazo para resposta à consulta de viabilidade?

O prazo é de 05 (cinco) dias úteis, mas pode ser mais rápido, de acordo com a demanda.

COLOM (GEAPRO – Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos)

• Como faço para saber o andamento do meu processo de engenho publicitário?

Procurar o setor da GEAPRO na Administração de Taguatingaou fazer a pesquisa mediante o nº do processo, via SEI.

• Dúvidas a respeito de parâmetros construtivos, notas de gabarito, afastamentos, enre outros.

A orientação dada é procurar o setor da Central de Aprovação de Projetos (CAP).

• Como faço para realizar solicitações diversas (PEC's, praças, estacionamentos, calçadas…)?

Procurar a Ouvidoria da Administração para fazer a solicitação.

• Como faço para solicitar cópia do croqui de área interessada na cidade de Taguatinga?

A Geapro disponibiliza para o solicitante.

• Como faço para obter requerimento de Raio ed Anuência?

Deve-se dar entrada no Protocolo da Administração. Logo após, a Geapro providenciará o formulário de Anuência de Vizinhança.

GECEL/DIART;

• Como faço para realizar o agendamento para utilizar o espaço público?

Deve vir pessoalmente na GECEL, escolher o local do evento, a data e fazer a marcação.

• Para eventos de pequenos porte, sem estrutura, qual a quantidfade de pessoas?

Até no máximo 200 pessoas.

• Qual o prazo para fazer o agendamento para utilização do espaço público?

Com 30 dias de antecedência ao evento.

• Qual a documentação necessária para dar entrada na utilização do espaço público?

– Preencher o requerimento disponível na GECEL;

– Documento de identidade;

– Certidão negativa emitida pela Secretaria de Fazenda.

• Sobre a taxa cobrada pelo espaço público, como ela é realizada?

Conforme Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, é gerado um boleto bancário pela Secretaria de Fazenda para fins de pagamento.

• A solicitação de isenção de taxa pode acontecer em quais situações?

a) Órgão ou entidade da Administração Pública Direta (solicitação via SEI);

b) Estiver em parceria com órgão governamental na realização e evento de caráter social sem fins lucrativos e de conveniência comunitária;

c) Eventos que constam no Calendário Oficial de eventos do GDF.

Prezado Cidadão,

A Estrutura desta Administração Regional está de acordo com o DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Alterado pelos Decreto nº 38.326, de 10/07/2017  e Decreto nº 39.467 de 21/11/2018)

ESTRUTURA
 

1. GABINETE

1.1. Assessoria de Planejamento – ASPLAN

1.2. Assessoria Técnica – ASTEC

1.3. Assessoria de Comunicação – ASCOM

1.4. Ouvidoria

1.5. Junta do Serviço Militar

 

2. Coordenação de Administração Geral – COAG

2.1.   Gerência de Administração – GEAD

2.1.1. Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo 

2.1.2. Núcleo de Material e Patrimônio – NUMAP

2.1.3. Núcleo de Informática – NUINF

2.2.  Gerência de Pessoas – GEPES

2.3.   Gerência de Orçamento e Finanças – GEOFIN

 

3. Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção – COLOM

3.1. Diretoria de Obras – DIROB

3.1.1. Gerência de Execução de Obras – GEOB

3.1.2. Gerência de Manutenção e Conservação – GEMAC

 

3.2. Diretoria de Aprovação e Licenciamento

3.2.1. Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas – GELOE

3.2.3. Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos – GEAPRO

 

4. Coordenação de Desenvolvimento

4.1. Diretoria de Articulação – DIART

4.1.1. Gerência de Políticas Sociais – GEPOLIS

4.1.2. Gerência de Cultura, Esporte e Lazer – GECEL

4.2.   Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial – DIDOT

4.2.1. Gerência de Gestão do Território – GEGEST

4.2.2. Gerência de Desenvolvimento Econômico – GEDEC

 

ORGANOGRAMA

Para ter acesso ao organograma da Administração clique aqui.
 

COMPETÊNCIAS

As Administrações Regionais, são órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.

Regimento Interno ( Decreto nº 38.094 )

Decreto 38.326 (altera o Decreto nº 38.094)

Decreto 38.632 (altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094)

Decreto 39.467 (altera o Anexo II do Decreto n° 38.094)

GABINETE

O Gabinete é a unidade central da Administração Regional e é dividido em: 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) – É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional de Taguatinga. A ASCOM busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração. O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado. 

ASSESSORIA TÉNICA (ASTEC) – unidade orgânica de assessoramento, responsável por prestar orientação jurídica à Administração Regional, promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional de Taguatinga, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN coordena o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário. Responsável por planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades.

OUVIDORIA – Realiza atividades de encaminhamento das demandas recebidas pela Ouvidoria da Administração à obtenção de soluções às solicitações e denúncias, sob responsabilidade e dentro da área de atuação da poligonal da Administração Regional de Taguatinga.  Faz apuração das denúncias registradas nos canais de atendimento do serviço de Ouvidoria. A Ouvidoria é um espaço para a organização da comunicação entre o cidadão e o Governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. Também através da Ouvidoria o cidadão tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG) –  É responsável por supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa. Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade três gerências (Gerência de Administração, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças). Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos

COORDENAÇAO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO (COLOM) – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional de Taguatinga. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa de Taguatinga, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (CODES) –  é responsável por planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à desenvolvimento econômico, desenvolvimento comunitário e social, gestão do território, atividades rurais, e cultura, esporte e lazer no âmbito da Região Administrativa.

 

BASE JURÍDICA

LEIS​

• LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
• LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997 – Aprova o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2009  – Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal — PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 854, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 – Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº. 948 de 16 DE JANEIRO DE 2019 – Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS) nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências

DECRETOS

• DECRETO Nº 37.206, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências.
• DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências.

 

QUEM É QUEM / CONTATOS

 

ADMINISTRADOR 

MARCOS LEITE DE ARAÚJO
Gabinete Recepção:(61) 3550-6230 Ramal – 1203
E-mail: gabinete@samambaia.df.gov.br
_Marcos_Leite curri 

CHEFIA DE GABINETE – GAB

Chefe: Leonardo Campos
Telefone (61) 3550-6230 Ramal – 1205
E-mail: gabinete@samambaia.df.gov.br
LEONARDO curri 

 

OUVIDORIA -OUV 

Ouvidor: Paulo Nery 
Telefone: (61) 3550-6230 Ramal -1231
E-mail: ouvidoria@samambaia.df.gov.br
paulo nery-curri

 

ASSESSORIA TÉCNICA – (ASTEC)

Chefe: Mariana de Carvalho Nery
Telefone:  (61) 3550-6230 Ramal – 1212
E-mail: astec@samambaia.df.gov.br
curriculum-

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – (ASCOM)

Chefe: Hélida Costa
Telefone:  (61) 3550-6230 Ramal – 1207/1208
E-mail: ascom@samambaia.df.gov.br
Currículo helida 

 

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – (ASPLAN)

Chefe: Cleide Moreira
Telefone: (61) 3550-6230 Ramal – 1213
E-mail: asplan@samambaia.df.gov.br
curriculum cleide

 

JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR 

Chefe: Flavio Ferreira
Telefone: (61) 3550-6230  Ramal – 1243
E-mail: jsm@samambaia.df.gov.br
FLAVIO curri 

 

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO – CODES

Coordenador: Cairo Eduardo Coutinho de Freitas 
Telefone: (61) 3550-6230  Ramal -1228
E-mail: codes@samambaia.df.gov.br
curriculum 

 

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO – DIART

Diretor: Ivanete Louzeiro
Telefone: (61) 3550-6230  Ramal – 1214
E-mail: diart@samambaia.df.gov.br / gersam@samambaia.df.gov.br
curriculum Ivanete

 

GERÊNCIA DE POLITICAS SOCIAIS, CULTURA, ESPORTE E LAZER – (GEPOSCEL)

Gerente: Ricardo Macedo
Telefone:  (61) 3550-6230  Ramal – 1229
E-mail: geposcel@samambaia.df.gov.br

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

Diretor: José Alisson
Telefone: (61) 3550-6230 Ramal – 1216
E-mail: didot@samambaia.df.gov.br
alisson curri

 

GERÊNCIA DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E ECONÔMICO

Gerente: Benicio Borges
Telefone: (61) 3550-6230  Ramal – 1215
E-mail: gegest@samambaia.df.gov.br
CURRICULUM_BENICIO_

 

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – (COAG)

Coordenador: José Airton
Telefone: (61) 3550-6230  Ramal – 1206
E-mail: coag@samambaia.df.gov.br
curriculum jose

 

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – (GEAD)

Gerente: Flavia Michelly
Telefone: (61) 3550-6230  Ramal – 1211/1221
E-mail: gead@samambaia.df.gov.br
Curriculum flavia

 

GERÊNCIA DE PESSOAL – RH (GEPES)

Gerente: Eliane Ferreira Dias
Telefone: (61) 3550-6230  Ramal – 1217/1218
E-mail: gepes@samambaia.df.gov.br 
curriculum Eliane 

 

GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS – (GEOFIN)

Gerente: Laercio Teodoro
Telefone: (61) 3550-6230  Ramal – 1209
E-mail: geofin@samambaia.df.gov.br  

 

NÚCLEO DE ATENDIMENTO, PROTOCOLO E ARQUIVO – NAPA

Chefe: Marcio dos Santos Guida
Telefone: (61) 3550-6230 Ramal – 1232/1233
E-mail: protocolo@samambaia.df.gov.br
curriculum-marcio

 

NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – NUMAP

Chefe: Antonio Soares Feitosa
Telefone: (61) 3550-6230 Ramal – 1210
E-mail: numap@samambaia.df.gov.br
curriculum-antonio

 

NÚCLEO DE INFORMÁTICA – (NUINF)

Chefe: Jefferson Menezas
Telefone: (61) 3550-6230 Ramal – 1220
E-mail: nuinf@samambaia.df.gov.br

 

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO – (COLOM)

Coodenador: Arlenio de Oliveira
Telefone: (61) 3550-6230 Ramal – 1224/1225
E-mail: colom@samambaia.df.gov.br
CURRÍCULO ARLÊNIO 

 

DIRETORIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – (DIALIC)

Diretor: Ighor Lima Rodrigues
Telefone: (61) 3550-6230 Ramal – 1222
E-mail: dialic@samambaia.df.gov.br

 

GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS (GEAP)

Chefe:  Thais Alves de Oliveira
Telefone: (61)3550-6230 Ramal – 1222
E-mail: geap@samambaia.df.gov.br

 

GERENCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS – GELOAE

Chefe:  Henrique Braga
Telefone: (61)3550-6230 Ramal – 1226
E-mail: gealic@samambaia.df.gov.br

 

DIRETORIA DE OBRAS – (DIROB)

Diretor: Marcus Vinícius
Telefone: (61) 3550-6230 Ramal – 1236/1237/1238
E-mail: dirob@samambaia.df.gov.br

 

PABX (GERAL)

Telefone: (61)3550-6230

Prezado Cidadão,

As informações referentes as auditorias realizadas pelo Governo do Distrito Federal, estão disponibilizadas no Sítio oficial da Controladoria-Geral do Distrito Federal e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico: http://www.cg.df.gov.br/auditorias/

Neste espaço estão as auditorias de contas anuais, auditorias especiais e inspeções realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal nesta Administração Regional.

Os relatórios disponíveis são aqueles submetidos previamente à manifestação da autoridade auditada e ao controle das hipóteses legais de sigilo, nos termos da Portaria Nº 89, de 21 de Maio de 2013, e que são finalizados e emitidos pela Controladoria-Geral obedecendo a Lei Nº 4.990, de 12 de Dezembro de 2012.

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Samambaia

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui convênios celebrados.

 

Atenciosamente,

Administração Regional de Samambaia

DESPESAS

Prezado cidadão,

As informações referentes as despesas públicas realizadas por este órgão, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, de maneira detalhada, e também, no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília", em linguagem de fácil compreensão e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico:

http://www.transparencia.df.gov.br/#/despesas/detalhamento

 

DIÁRIAS E PASSAGENS

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui despesas com diárias e passagens.

 

FUNDOS PÚBLICOS

Prezado Cidadão,

informamos que este órgão não possui despesas com Fundos Públicos.

 

Atenciosamente,

Administração Regional de Samambaia

LICITAÇÕES 

NOTA DE EMPENHO DE AQUISIÇÃO – PANIFICADORA ITALIANA

• Nota de Empenho: 2023NE00372
• Processo SEI: 00142-00001447/2023-59
• Objeto: produção e fornecimento de 350 kg de bolo para o cerimônia do 34° Administração Regional de Samambaia.
• Publicação da autorização da dispensa
• EXTRATO DO EMPENHO

 

NOTA DE EMPENHO DE AQUISIÇÃO – FABRICA DE SOMBRA

• Nota de Empenho: 2023NE00354
• Processo SEI: 00142-00001893/2023-63
• Objeto: aquisição tendas com a finalidade de viabilizar a realização de eventos e de ações promovidas e apoiadas diretamente ou indiretamente pela Administração Regional de Samambaia.
• Publicação da autorização da dispensa
• EXTRATO DO EMPENHO

 

CONTRATOS VIGENTES

Prezado cidadão, clique nos links abaixo para obter informações sobre contratos firmados pela Administração Regional de Samambaia:

 

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FUNAP

• Contrato:02/2022
• Processo SEI: 00142-00001048/2022-15
• Objeto: Prestação de serviços de manutenção, recuperação e conservação predial e de áreas públicas de Samambaia, através de sentenciados da FUNAP
• EXTRATO CONTRATO FUNAP

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CEB

• Contrato: 02/2019
• Processo SEI: 00142-00001596/2019-31
• Objeto: Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para unidades consumidoras do Grupo B
• EXTRATO

 

CONTRATO CAESB

• Contrato: 0003/2019
• Processo SEI: 00142-00001080/2023-73
• Objeto: Prestação dos Serviços Púiblicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
• CAESB EXTRATO

CONTRATO AUTOCAD

• Contrato: 17/2022
• Processo SEI:  00142-00001080/2023-73
• Objeto: Prestação de serviço para elaboração de projetos.
• EXTRATO CONTRATO

Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC

Administração Regional de Samambaia
Endereço: Quadra 302 conjunto 13 Lote 05 – Centro Urbano – CEP 72300-655 – Samambaia – DF
Funcionamento: Segunda a Sexta de 08:00 as 12:00h e de 14:00 as 18:00h
Telefone: (61) 3359 – 9300

 

Responsável pelo e-SIC

Paulo Ribeiro da Silva Nery
Cargo: Chefe de Ouvidoria
Telefone: 3359.9300 – 9309
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Autoridade de Monitoramento

Nome:Paulo Ribeiro da Silva Nery
Cargo: Chefe de Ouvidoria
Telefone:  3359.9300 – 3359-  9309
E-mail: ouvidoria@samambaia.df.gov.br
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Faça aqui seu pedido de informação e-SIC – www.participa.df.gov.br

 

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

 

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal

 

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o Sistema de Ouvidoria OUV-DF.

 

 

• Alistamento Militar
• Licença Eventual
• Serviços de Obras e Manutenção Urbana
• Alvará de Construção
• Licença de Demolição
• Carta de Habite-se
• Canteiro de Obras
• Licença para Corte de Pista Asfáltica
• Consulta Prévia
• Informação de Visto e Aprovação de Projeto de Arquitetura
• Autenticação de Projeto de Arquitetura
• Viabilidade de Localização
• Licença de Funcionamento
• Autorização de Ocupação de Área Pública
• Autorização Para Funcionamento de Quiosques e Trailers
• Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas de Ocupação de Área Pública
• Serviço Social
• Área Rural
• Eventos Esportivos de Lazer e Cultural 

 

 

 

• Licença Eventual
• Carta de Habite-se
• Viabilidade de Localização
• Licença de Funcionamento

 

 

Carta de Serviços versão Pessoa Física em PDF aqui

CARTA-DE-SERVICO-SAMAMBAIA-PESSOA-FISICA

 

Carta de Serviços versão Pessoa Jurídica em PDF aqui

Carta-de-Servicos-ao-Cidadao-Pessoa-Juridica-Samambaia

Clique nos Links abaixo:

Pesquisa para o cidadão – http://bit.ly/Pesquisa-para-o-cidadão
Pesquisa para o servidores da instituição – http://bit.ly/Pesquisa-para-o-servidores-da-instituição

Dê sua opinião

• Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
• Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

 

 

 

A Gerência de Esportes e Lazer presta apoio ao cidadão nos eventos esportivos e de lazer.
O cidadão e empresas podem solicitar espaços públicos de uso comum, como:

• Empréstimo de campos, ginásio

Apoio e empréstimo de equipamentos para realização de eventos esportivos e de lazer.

Custos
Sem Custos

Requisitos
Comparecer a Gerência de Esporte e Lazer (GECEL), na Administração Regional, para obter as informações e saber da disponibilidade dos espaços.
Havendo disponibilidade, protocolar Carta Pública ou ofício no Protocolo, mediante apresentação de CPF e RG.

Horário de Atendimento
Administração Regional de Samambaia – GEPOLS. Sala 14
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3459-9336 / 9318
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 (Casa de Madeira Anexo da administração) Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)