Solicitações que são efetuadas através das Normas da LUOS para averiguação do endereço para deferimento ou indeferimento da consulta prévia, seguindo padronização de classificações da Comissão Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Documentação
A Administração Regional de Samambaia desde o advento do Decreto nº 36.948/2015, que cria o Sistema RLE@Digital – Registro de Licenciamento de Empresas, exerce apenas a viabilidade de endereço antes definida como "Consulta Prévia";
Para análise da viabilidade é disponibilizado pelo Simplifica/DF, na página http://www.redesimples.df.gov.br/, formulário na aba "Licenciamento";
O formulário deverá ser preenchido pelo interessado que possua CPF (MEI) ou CNPJ, para fins de cadastro prévio, definição das atividades econômicas exercidas;
Tendo o estudo de viabilidade (antiga Consulta Prévia) aprovada, toda e qualquer documentação complementar ou vistoria necessária será gerenciado pelo Simplifica-DF – 61 2099-6532 / 3411-8860;
Observação: Comparecer a DLR – RA XII com a documentação exigida para formação do processo.
Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h. GELOAE – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)
Administração Regional de Samambaia
Quadra 302 conjunto 13 Lote 05 – Centro Urbano – CEP 72300-6
BRASÍLIA - DF
