18 de agosto

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9/11/17 às 16h33 - Atualizado em 1/04/19 às 10h42

Viabilidade de Localização

Solicitações que são efetuadas através das Normas da LUOS para averiguação do endereço para deferimento ou indeferimento da consulta prévia, seguindo padronização de classificações da Comissão Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Documentação

A Administração Regional de Samambaia desde o advento do Decreto nº 36.948/2015, que cria o Sistema RLE@Digital – Registro de Licenciamento de Empresas, exerce apenas a viabilidade de endereço antes definida como "Consulta Prévia";

Para análise da viabilidade é disponibilizado pelo Simplifica/DF, na página http://www.redesimples.df.gov.br/, formulário na aba "Licenciamento";

O formulário deverá ser preenchido pelo interessado que possua CPF (MEI) ou CNPJ, para fins de cadastro prévio, definição das atividades econômicas exercidas;

Tendo o estudo de viabilidade (antiga Consulta Prévia) aprovada, toda e qualquer documentação complementar ou vistoria necessária será gerenciado pelo Simplifica-DF – 61 2099-6532 / 3411-8860;

Observação: Comparecer a DLR – RA XII com a documentação exigida para formação do processo.

Horário de atendimento
Administração Regional de Samambaia
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h. GELOAE – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS
Centro Urbano – Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Samambaia Sul / DF (Ao lado do Fórum)

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